Segurança para o consumidor

Para ampliar a segurança do consumidor com relação a um dos itens obrigatórios em toda cozinha, o Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais Não Ferrosos no Estado de São Paulo (Siamfesp) está desenvolvendo, em conjunto com os seus associados e o Inmetro, o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) que tornará compulsória a certificação das panelas de pressão. Trata-se da penúltima etapa de um processo iniciado há cerca de dois anos, em parceria com a ABAL (Associação Brasileira do Alumínio), no âmbito do CB 35, incluindo a revisão da Norma nº 11.823 da ABNT.

No momento, as propostas levantadas nas últimas reuniões sobre o tema, realizadas na sede do Sindicato, - seguindo a fase de consulta da pública determinada pela Portaria nº 162 do Inmetro/MDIC, de 28/05/2008 - estão sendo analisadas pelo Inmetro, após serem entregues à Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade do Instituto, demonstrando a postura pró-ativa do setor de Utilidades Domésticas de Alumínio, um dos segmentos representados pelo Siamfesp.

Dentre os pontos discutidos está a necessidade de um prazo de sete meses, a contar da publicação da Portaria, para que os fabricantes e importadores disponibilizem ao mercado apenas panelas de pressão certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), cujo selo atestará a boa performance do produto em todos os ensaios realizados nos laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios (RBL). Já o comércio terá 11 meses a mais para se adaptar à nova regra, a partir do que não poderá comercializar o utensílio sem a certificação.

"Se nós queremos que o sistema seja confiável e tenha continuidade, temos de dar um tempo maior para os comerciantes se adequarem", justifica o coordenador da Comissão de Estudos de Utensílios Domésticos (CB 35) e vice-presidente do Siamfesp, Arcângelo Nigro Neto. Segundo ele, a empresa que não estiver atuando em total conformidade com a nova norma deverá ser denunciada ao Inmetro. "Os próprios fabricantes deverão ajudar o órgão no começo, para que o selo ganhe credibilidade rapidamente", completa.

Após a tabulação das sugestões pelo Inmetro, o órgão poderá realizar uma reunião com os interessados para propor ajustes no RAC ou, caso não haja mudanças significativas no texto, publicar a portaria.